O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê aumento da tributação para os mais ricos. Se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o fim de 2025, o novo regramento entrará em vigor em janeiro de 2026 e beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros.
A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em março e já aprovada pela Câmara em outubro, também reduz parcialmente o imposto para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Para compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota adicional progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil mensais), atingindo cerca de 200 mil contribuintes.
Outra novidade é a tributação de lucros e dividendos distribuídos no Brasil acima de R$ 50 mil por mês a uma mesma pessoa física, com alíquota de 10%. A medida também alcança remessas ao exterior. No entanto, pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025 ficam isentos da nova regra, mesmo que o repasse ocorra em anos seguintes.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a medida como histórica e essencial para corrigir distorções na política tributária do país. Segundo estimativas do governo, a isenção gerará um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano para os trabalhadores beneficiados.
Crédito da Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
