O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei que responsabiliza diretamente os torcedores envolvidos em brigas e atos de violência durante ou após eventos esportivos. A proposta busca afastar a punição de clubes e organizadores, focando nas pessoas que causam os distúrbios, com o objetivo de garantir ambientes seguros e familiares nos estádios, ginásios e arredores.
Pela nova regra, quem participar de confusões generalizadas — dentro ou fora das instalações esportivas — poderá ser multado em valores que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração, corrigidos pelo IPCA. Em caso de reincidência, a multa dobra. Além disso, o infrator pode ficar impedido, por até cinco anos, de receber benefícios sociais ou incentivos fiscais do Estado.
Os critérios para aplicação das penalidades levarão em conta a gravidade da ação, histórico do infrator e circunstâncias específicas. O pagamento da multa não isenta o envolvido de responder por eventuais crimes ou danos civis. Os valores arrecadados serão destinados a programas estaduais de segurança pública, prevenção à violência e fomento ao esporte.
O projeto agora será analisado pelas comissões técnicas da Alesc, podendo receber ajustes antes de ir ao plenário. A intenção é que a lei sirva como exemplo e desestímulo à violência, protegendo a maioria dos torcedores, que frequentam os jogos em busca de lazer e integração familiar.
