Deputados aprovam projeto que proíbe venda e uso de fogos com ruído em Santa Catarina e outras propostas voltadas à proteção e ao bem-estar animal
Proibir em Santa Catarina a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 11/2023. A proposta, de autoria do deputado Delegado Egídio (PL), foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, realizada na manhã desta quinta-feira (23). O relator da matéria, deputado Fabiano da Luz (PT), apresentou parecer favorável.
Educação e conscientização
Ainda sob relatoria do deputado Fabiano da Luz, foi aprovado por consenso o PL 71/2024, de autoria do presidente da comissão, deputado Marcius Machado (PL). A proposta prevê ações de conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. Ambas as proposições seguem para Plenário.
Proibição de abate de equídeos sem contraprova
Outro destaque foi a aprovação, por unanimidade, do PL 72/2025, de autoria do deputado Oscar Gutz (PL), incluído como item extra da pauta. O projeto proíbe o abate de equídeos — como cavalos, jumentos e muares — diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina (AIE) ou Mormo sem a realização de contraprova e reteste dos exames. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcius Machado. Segue agora para votação em Plenário.
Perguntas Frequentes
O que propõe o PL 11/2023?
Proibir a venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos, bem como quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruído em Santa Catarina.
Quem é o autor e quem relatou o projeto?
Autor: deputado Delegado Egídio (PL). Relatoria na Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal: deputado Fabiano da Luz (PT).
O que traz o PL 71/2024?
Prevê ações de conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio.
O que prevê o PL 72/2025?
Proíbe o abate de equídeos (cavalos, jumentos e muares) diagnosticados com AIE ou Mormo sem contraprova e reteste dos exames.
Onde acompanhar as próximas etapas?
Pelas transmissões da TVAL e da Rádio AL, além das publicações na Agência AL.
Matéria: Valquíria Guimarães/Agência AL | Foto: Rodrigo Corrêa/Agência AL
