Na 31ª Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 15 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Imbituba deliberou sobre temas relevantes à educação, saúde mental e meio ambiente. Entre os destaques, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 16/2025, que manifesta apoio à instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do ensino médio da rede pública estadual, além da apresentação de campanhas institucionais voltadas à prevenção do suicídio e à limpeza de praias e rios.
A sessão contou com a presença de todos os vereadores titulares, marcada por momentos de engajamento social e ambiental. Durante o Grande Expediente, representantes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) apresentaram a Campanha Setembro Amarelo, reforçando a importância da prevenção ao suicídio e da valorização da vida por meio de ações de escuta, acolhimento e promoção da saúde mental.
Também foi concedida a Tribuna Livre ao Instituto Ecosurf, que divulgou a programação do 12º Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias, a ser realizado nos dias 20 e 21 de setembro em diversos pontos do município. A iniciativa, que envolve voluntários e parceiros locais, busca sensibilizar a população sobre a preservação dos ecossistemas costeiros e fluviais.
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Moção nº 16/2025, de autoria do vereador Darlan Back, que expressa apoio ao Projeto de Lei estadual nº 337/2023, o qual propõe a instalação de sistemas de videomonitoramento nas salas de aula do ensino médio da rede pública de Santa Catarina. A medida é vista como instrumento de transparência e segurança no ambiente escolar.
Foram também protocolados e encaminhados para análise das comissões técnicas quatro Projetos de Lei de relevância municipal:
- PL nº 5766/2025 (Executivo): institui o Programa Municipal Pró-Catador, voltado à inclusão social e produtiva de catadores de materiais recicláveis;
- PL nº 5767/2025 (Vereador Paulo 7): cria a Política Municipal de Incentivo ao Ecoturismo e Turismo de Aventura Sustentável;
- PL nº 5768/2025 (Vereador Paulo 7): garante prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados;
- PL nº 5769/2025 (Vereador Paulo 7): institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”, que prevê parcerias com a iniciativa privada e cidadãos para manutenção e construção de abrigos de passageiros.
Além disso, foram apresentadas 27 indicações pelos vereadores, com solicitações de melhorias em infraestrutura urbana, como drenagem, pavimentação, sinalização viária, acessibilidade, iluminação e conservação de equipamentos públicos. Os pedidos, distribuídos por diversas regiões do município — como Ibiraquera, Sagrada Família, Alto Arroio, Vila Nova e Boa Vista —, foram encaminhados ao Poder Executivo para providências.
A Presidência da Casa convocou os parlamentares para a próxima sessão ordinária, que ocorrerá na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, às 19h30, mantendo o calendário legislativo em dia e reforçando o compromisso com a transparência e a participação popular.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
A sessão reflete o papel institucional da Câmara Municipal como espaço de debate, proposição e fiscalização, com atuação voltada às demandas da comunidade e ao fortalecimento de políticas públicas em áreas estratégicas, como educação, saúde, meio ambiente e mobilidade urbana. A aprovação unânime da moção e o volume de proposições demonstram o alinhamento dos vereadores com as necessidades do município e o compromisso com o desenvolvimento sustentável e inclusivo de Imbituba.
