Na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Imbituba realizou sua 32ª Sessão Ordinária com decisões importantes para as finanças públicas e um toque de celebração: além de aprovar o Projeto de Lei que autoriza a desvinculação de até 30% da receita da COSIP, os vereadores prestaram homenagem a jovens atletas do CTG 13 Guapos, campeões nacionais em provas de rédeas e laço.
A sessão, que contou com a presença de 11 dos 13 vereadores, foi marcada por votações unânimes e um clima de reconhecimento. O destaque principal foi a aprovação do Projeto de Lei nº 5.754/2025, de autoria do Executivo, que permite a desvinculação de parte da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A medida oferece mais flexibilidade ao município no uso desses recursos, fortalecendo o planejamento orçamentário.
Outros dois projetos também foram aprovados por unanimidade:
- O PL nº 5.740/2025, que abre crédito adicional especial para a prefeitura;
- O PL nº 5.743/2025, que obriga empresas recicladoras e comércios de materiais metálicos a exigirem comprovante de origem na compra de fios, cabos e metais — uma medida de combate ao furto de infraestrutura.
Também foi aprovado o PL nº 5.759/2025, que trata da desvinculação de outras receitas municipais, reforçando a autonomia financeira da administração local.
Durante o Grande Expediente, a Casa entregou duas Moções de Congratulação: uma à jovem Alice Martins, campeã brasileira juvenil de rédeas em 2024, e outra às atletas Thainá Maria Monteiro e Valentina Flor Dassa, campeãs nacionais na modalidade dupla de prendas juvenil em provas de laço. As três representam o CTG 13 Guapos, tradicional entidade da cultura gaúcha em Imbituba.
Na pauta legislativa, foram apresentados novos projetos, como o “Rua Bem Cuidada”, o “Dia da Tainha”, o “Dia Municipal do Kitesurf” e uma proposta de vacinação domiciliar para pessoas com mobilidade reduzida ou com Transtorno do Espectro Autista. Todos seguem agora para análise das comissões técnicas.
Os vereadores também protocolaram seis indicações, com pedidos que vão desde a construção de uma casa mortuária na Sagrada Família até a limpeza periódica das praias — considerando a temporada de baleias-francas, a atividade pesqueira e o turismo —, além de melhorias em iluminação, quadras esportivas e manutenção de equipamentos em creches.
Por fim, foi anunciada a Audiência Pública sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2026, marcada para 2 de outubro, às 18h30, na própria Câmara, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais.
A próxima sessão ordinária está agendada para 6 de outubro, mantendo o ritmo de trabalho legislativo alinhado às demandas da cidade.
