A Câmara Municipal de Imbituba realiza nesta segunda-feira (27), às 19h30, a 36ª Sessão Ordinária de 2025, com uma pauta diversificada que inclui projetos de impacto social, medidas de transparência na administração pública e assuntos internos do Legislativo. A reunião ocorrerá no Plenário da Casa e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.
Entre os destaques da Ordem do Dia está o Projeto de Lei que institui o programa “Caixa d’Água para Todos”, voltado à instalação de reservatórios domiciliares para famílias de baixa renda por meio do SAMAE. Também será votado o texto que torna obrigatória a locação, pelo Município, apenas de imóveis com habite-se, seguro patrimonial e acessibilidade.
A sessão ainda traz dois projetos complementares que tratam da concessão de auxílio-saúde e extensão do auxílio-alimentação aos vereadores, além de autorizar a doação de um automóvel à Polícia Civil. Um requerimento do vereador Bruno Pacheco busca informações sobre a situação dos concursos públicos municipais, incluindo lista de aprovados, cargos vagos e prazos de validade.
Na parte final da pauta, os parlamentares apreciarão duas moções: uma de congratulação ao empresário Luiz Gonzaga Carvalho pelo lançamento de sua biografia, e outra de apoio à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a inclusão do trecho do Morro dos Cavalos na concessão da BR-101 Sul em Santa Catarina.
Todos os projetos já receberam pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Finanças, Orçamento e Fiscalização, e seguem agora para deliberação em plenário.
