Nesta quinta-feira (11), a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou dois projetos voltados à proteção de menores: um que proíbe a exposição de crianças e adolescentes a danças com teor sexual em ambiente escolar, e outro que cria a Política Estadual de Combate à Pedofilia. A comissão também garantiu aos pais o direito de impedir a participação dos filhos em atividades escolares que abordem temas de gênero, caso entendam que não são adequadas à idade.
O primeiro projeto, de autoria do deputado Jair Miotto (União), surgiu após denúncias públicas de exploração de menores em apresentações escolares, viralizadas por influenciadores digitais. O texto proíbe qualquer atividade que promova a sexualização precoce de estudantes, sem impedir o desenvolvimento de projetos pedagógicos adequados à faixa etária.
O segundo projeto, da deputada Paulinha (Podemos), propõe ações permanentes de prevenção e combate à pedofilia, incluindo campanhas de conscientização, capacitação de servidores públicos, estímulo às denúncias e apoio especializado às vítimas. Também prevê a coleta de dados para subsidiar políticas públicas e pesquisas sobre o tema.
Ambos os textos receberam parecer favorável do deputado Rodrigo Minotto (PDT), presidente da comissão, que destacou o equilíbrio das propostas entre proteção das crianças e respeito ao trabalho pedagógico.
Ainda na mesma reunião, foi aprovado um requerimento do deputado Marquito (Psol) para a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei 550/2024, que institui a Política Estadual Integrada para a Primeira Infância — iniciativa que visa garantir direitos fundamentais a crianças de 0 a 6 anos em áreas como saúde, educação e assistência social. A data do debate será definida em breve.
FOTO: Lucas Diniz/Agência AL
